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Segunda-Feira, 26 de Junho de 2017
Rádio Perfil FM


Joana Silva

Joana Silva

Crônicas e Meio Ambiente


04/07/2010

Um estatuto em defesa dos meninos e meninas

O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, completa neste próximo mês de julho, 20 anos de existência.

                É uma lei federal que se originou da discussão de uma sociedade mobilizada, para garantir os direitos da criança e do adolescente. O estatuto mexe nas estruturas sociais, indo às causas da exclusão e chegando àquelas crianças e adolescentes até então excluídas dos seus direitos fundamentais.

                O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei federal n° 8.069, de l3 de julho de 1990, que regulamenta os artigos 204, 227 e 228 da constituição federal, criando condições para garantir os direitos da infância, consagrados na Constituição Internacional da criança.

O projeto político do ECA, é a garantia de meios que promovam a proteção integral das crianças e adolescentes, através da criação de  Conselho de Direito, Conselhos Tutelares e políticas públicas voltados para a infância e adolescentes como prioridade absoluta.

                Mesmo assim verificamos que crianças e adolescentes continuam perambulando pelas ruas e o consumo de drogas ilícitas, no meio de menores está ocorrendo em grande escala em todo Brasil. Aumentou o número de denúncias em que crianças e adolescentes aparecem como vítimas da violência física, sexual etc.

O que está acontecendo?

As pessoas buscam uma resposta. Algumas culpam o Estado, outras os meios de comunicação, outras chegam a culpar o próprio conselho tutelar. Dizem que o Conselho confere ao menor, direitos que impedem ou atrapalham a autonomia dos pais sobre os filhos.

                Sabemos que é um conjunto de fatores que afetam o comportamento humano atual e os menores são os mais atingidos. A família, a base de toda convivência, tem sido alterada pelos ditames do mundo moderno, trazendo graves conseqüências a toda sociedade e especialmente à criança e aos adolescentes.

É necessária uma ação conjunta de todos os setores, de entidades públicas e particulares para que a lei 8.069 venha a tingir a meta e produzir os efeitos necessários para uma sociedade mais justa e mais tranqüila.

Aqui em nosso município, já temos o Conselho de Direitos, o Conselho Tutelar e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), embora com ações muito pequenas  em relação à dimensão do problema na região.

Nestes dias de festas juninas temos percebido a presença de algumas crianças nas ruas, altas horas da noite pedindo esmola ou perambulando com comportamento de pivetes de rua, dando a entender que os artigos acima citados estão sendo ignorados e que o Conselho Tutelar precisa atuar também nas noites de festa. São várias as informações de menores envolvidos com drogas, o que chama a população em geral, especialmente  os poderes, para ações efetivas urgentes, de forma educativa e preventiva, antes que a situação se agrave e tenhamos, não só que lamentar, mas sofrer as conseqüências.

 

                Joana Silva





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